Política de Privacidade e de Proteção de Dados

A Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se à recolha e tratamento de dados realizada pela Hubel Infraestruturas e Serviços, LDA (adiante “GH” ou a “empresa”), com o NIPC 501352481 e sede no Parque Hubel, Pechão, 8700-179, Olhão, Portugal.
O objetivo desta é aclarar o modo de recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais facultados. Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos trabalhadores, utilizadores do website (www.hubel.pt), bem como a Clientes, Fornecedores, Parceiros e outros.
O GH entende a responsabilidade assumida através da recolha de dados pessoais, portanto, devido ao seu empenho em proteger a privacidade, elaborou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata de acordo com a legislação em vigor (Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), de 25 de maio de 2018) e boas práticas.
ACONSELHA-SE A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.

Âmbito de Aplicação
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada pelo GH para os fins estritamente necessários da gestão dos serviços oferecidos, bem como para eventuais processos de recrutamento e seleção, marketing e atividade comercial, permitindo a utilização destes serviços de forma expedita e sem transtornos.

Dados Pessoais
Dados pessoais são todos e quaisquer dados ou informações relativas a uma pessoa singular identificada ou que possa ser, direta ou indiretamente, identificável. Uma pessoa poderá ser identificável por referência a um identificador como um nome, um número, dados de localização ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. São exemplos de dados pessoais, o nome e o apelido de alguém, a sua morada, um endereço eletrónico tal como nome.apelido@empresa.pt, o NIF, um número de matrícula, uma foto, um rosto, um número de identificação de cartão ou um cookie, um número de telefone, e, de uma maneira geral, qualquer dado que permita identificar ou localizar um indivíduo.

Responsável pelo Tratamento
O GH é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, neste sentido, é da sua responsabilidade a categorização dos dados rececionados, a seleção da forma mais adequada de tratamento, bem como a decisão acerca da finalidade para que os mesmos são utilizados.

Tipo de Dados Pessoais Recolhidos

Dados de colaboradores
A fim de proceder ao cumprimento das obrigações legais e contratuais, é necessário proceder ao tratamento dos dados de colaboradores. Neste sentido, são solicitados os dados tais como: nome, idade, contactos, informações sobre habilitações académicas, histórico profissional e outras formações adicionais, tal como o curriculum vitae atualizado.

Dados do Candidato
A fim de proporcionar as melhores oportunidades de emprego, é necessário proceder ao tratamento dos dados do candidato. Neste sentido, são solicitados os dados tais como: nome, idade, contactos, informações sobre habilitações académicas, histórico profissional e outras formações adicionais, tal como o curriculum vitae atualizado.

Dados do Fornecedor
É necessário recolher informações em relação aos fornecedores, de modo a assegurar o correto funcionamento. Para tal são solicitados dados de contacto (nome; telefone/extensão/telemóvel; endereço de correio eletrónico) de pessoas relevantes na empresa, o nome completo da empresa, bem como dados bancários a fim de proceder a eventuais pagamentos.

Dados do Cliente
Os dados recolhidos sobre clientes são os necessários para o cumprimento da relação comercial e contratual sendo exemplo: nome; morada; NIF; telefone/extensão/telemóvel; endereço de correio eletrónico.

Utilizadores do Website
Para ajudar a melhorar a experiência dos Utilizadores e para assegurar uma prestação mais eficiente dos serviços, por parte do GH, é recolhida uma quantidade limitada de dados dos Utilizadores do website em cada visita. Os dados recolhidos correspondem a informação sobre o modo de utilização do website, a frequência com que acede ao mesmo, bem como o horário em que o website é mais popular.

“Cookies”
“Cookies” são pequenos pedaços de informação que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
O GH poderá armazenar “cookies” no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.
Com exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o momento através de ferramentas específicas do browser.
O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de “cookies”, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do website.

Tempo de Armazenamento
Os dados mencionados são recolhidos e tratados em conformidade com as obrigações legais do GH, sendo armazenados em bases de dados devidamente seguras e protegidas e restringido o acesso apenas a pessoal autorizado. Para além disso, é assegurada a utilização dos dados apenas para a finalidade para a qual foi concedido o consentimento, impedindo assim qualquer utilização indevida, especificamente:
Dados de Colaboradores, Dados do Fornecedor, Dados do Cliente – em conformidade com as obrigações legais contratuais. Candidaturas e dados de pedidos de informação no website, o GH armazena e conserva os dados durante 1 ano, a contar desde o momento de submissão, findo o qual os mesmos serão eliminados. Cookies – 10 anos

Direitos dos Titulares dos Dados
Independentemente dos dados pessoais terem sido facultados ao GH, estes continuam a pertencer ao Titular dos dados, razão pela qual mantém direitos sobre os mesmos. São estes:

Direito de Oposição
Casos os dados sejam utilizados por se considerar necessário em função dos interesses legítimos do GH, se o Titular não estiver de acordo com a sua utilização, tem o direito de se opor. O Titular deve manifestar a sua oposição por escrito para o endereço de correio eletrónico grupo@hubel.pt. O deferimento/indeferimento do pedido é confirmado pela mesma via.

Direito de Retirar Consentimento
No ato de recolha dos dados pessoais é solicitado o consentimento para proceder ao tratamento dos dados pessoais, em função da finalidade a que se destina. Porém, o consentimento outorgado pode ser retirado em qualquer momento mediante a manifestação do pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico grupo@hubel.pt. O deferimento/indeferimento do pedido é confirmado pela mesma via.

Direito de Acesso do Titular dos Dados Pessoais
O Titular tem o direito, em qualquer momento, de pedir a confirmação dos dados facultados, bem como a solicitar a alteração, atualização ou apagamento de informações. Tal operação só será possível posteriormente à confirmação de que o pedido foi concretizado pelo Titular, no entanto, o GH pode recusar-se a aceder ao pedido desde que fundamente legalmente a recusa. O Titular deve manifestar o seu pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico grupo@hubel.pt. O deferimento/indeferimento do pedido é confirmado pela mesma via.

Direito de Apagamento (Eliminação)
O Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos dados facultados, em qualquer momento. Porém, o apagamento põe em causa o correto desenvolvimento de determinados processos, como é o caso do recrutamento e seleção, na medida em que impede a consideração do Titular como candidato. Contudo, a revogação de consentimento de tratamento não invalida a legalidade do tratamento efetuado anteriormente. O Titular deve manifestar o seu pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico grupo@hubel.pt. O deferimento/indeferimento do pedido é confirmado pela mesma via.

Direito de Apresentar Reclamação a Autoridade de Controlo
O Titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo local, sempre que considere indevida a utilização dos seus dados.

Medidas de Segurança Informática
O GH garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança ajustado ao risco, tendo em consideração a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e, os riscos, probabilidade e gravidade variável para os Utilizadores.

Comunicação a Terceiros
O GH poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção e apoio técnico do website, podendo estes terceiros ter acesso incidental a alguns dos dados pessoais.
O GH pode também transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza similar, desde que seja devidamente ordenada por decisão competente nesse sentido.

Transferência de Dados
No caso de quaisquer informações pessoais, devido à prestação de determinados serviços em nome do GH, sejam transferidas para terceiros em países que não sejam Estados-Membros da União Europeia, o GH cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente, no que se refere ao nível adequado de proteção oferecido aos dados pessoais e os requisitos para tais transferências, não transferindo dados pessoais para jurisdições que não proporcionam garantias de segurança e proteção adequadas.

Alterações à Política de Privacidade
O GH reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

Contactos
Em caso de dúvidas ou questões em relação a esta política de privacidade ou às práticas de privacidade do GH, poderá entrar em contacto através do endereço de correio eletrónico grupo@hubel.pt.